Anvisa presta contas ao Congresso Nacional desde 2005
Pelo nono ano consecutivo, a Anvisa levará o seu Relatório de Atividades para apreciação de senadores e deputados federais. A instituição foi a primeira agência reguladora a apresentar o seu balanço ao Congresso Nacional de forma sistemática, mantendo o compromisso de dar transparência às suas ações. Desde 2005, a Agência envia para os parlamentares um documento com as principais realizações da Anvisa em regulação sanitária.
Em 2009, a Anvisa instituiu a prática de solicitar às comissões do Congresso Nacional a apresentação do resultado de seu trabalho pelo diretor-presidente da Agência. No dia 15 de julho daquele ano, o então diretor-presidente, Dirceu Raposo, levou o relatório para discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. No dia seguinte, a apresentação foi na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Desde então a função vem sendo cumprida pelo atual diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano.
Transparência ganha força
Na última quinta-feira (7/3), o Senado aprovou o projeto de resolução que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para fazer a prestação de contas. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “a decisão é muito bem-vinda e mostra que o pioneirismo da Anvisa ajudou a fortalecer a relação das agências reguladoras com o Congresso Nacional”.
A Anvisa deverá fazer sua prestação de contas anual junto às comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais do Senado, de 6 a 10 de maio, durante os eventos da Segunda Semana Nacional de Vigilância Sanitária.
A primeira Semana Nacional de Vigilância Sanitária foi realizada em 2012 como uma forma de levar as discussões na área de vigilâncias sanitária para o Congresso Nacional. Em 2012, o evento mobilizou discussões em sete comissões parlamentares, além da realização de um seminário no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal que contou com a participação de senadores e deputados.
Fonte: Anvisa
