Ainda neste ano, 200 normas obsoletas deverão ser revogadas pelo órgão.

Até o final de 2018, a Anvisa deve eliminar 200 atos normativos obsoletos. Este número corresponde a uma redução de 19,2% do total de 1.043 normas existentes atualmente. O objetivo dessa medida, chamada de guilhotina regulatória, é tornar mais limpa e clara a legislação sanitária brasileira.

Antes de publicar a decisão no Diário Oficial da União (D.O.U), a Anvisa fará uma consulta pública (CP) colocando à disposição do setor regulado e da sociedade em geral a proposta de retirada dos atos normativos do estoque regulatório. A guilhotina faz parte da estratégia de gestão desse estoque, que promove medidas periódicas para o acompanhamento sistemático do acervo normativo existente.

Para a Anvisa, os benefícios dessa ação vão além da redução dos atos em si, pois, apesar de não produzirem efeitos práticos, as normas obsoletas poluem o estoque regulatório, o que pode gerar confusão para pessoas e empresas que utilizam a legislação da Agência. A revogação promovida pela guilhotina regulatória, portanto, simplifica o acesso e garante mais clareza ao estoque, que passa a representar o conjunto de atos realmente vigentes.

Histórico

Não é a primeira vez que a Anvisa adota medidas para reduzir o estoque regulatório com a eliminação de normas obsoletas.

A primeira ação ocorreu em 2016, quando foram revogadas seis normas relativas à vigilância do tabaco no Brasil. Essa primeira experiência funcionou como um projeto-piloto para as futuras ações de revogação de atos normativos sem efeito prático ou legal.

Em abril deste ano, outras 128 normas foram retiradas do arcabouço regulatório. Do total de atos revogados, mais de 50 referiam-se à atualização da lista de substâncias e medicamentos submetidos a controle especial (Portaria 344/SVS-MS) pela Anvisa.

Com o acréscimo das normas que deverão ser eliminadas ainda em 2018, o total de revogações, desde 2016, chegará a 334 atos.

Fonte: ANVISA