O objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do paÃs.
Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas na última semana, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). As comissões têm como objetivo trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do paÃs, dando cumprimento à s disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).Â
As Colfacs foram criadas com o propósito de resolver localmente situações e problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre. Trata-se de uma ampliação da parceria dos vários órgãos federais envolvidos com o setor de comércio exterior.Â
ComposiçãoÂ
Compõem as Colfacs representantes da Receita Federal, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos importadores e exportadores, e dos recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) criado para esse fim.Â
De acordo com a Portaria Conjunta 1.702/2018, as decisões das Colfacs serão aplicadas no âmbito jurisdicional da unidade local da Receita Federal na qual a comissão for instituÃda.Â
InstalaçãoÂ
A instalação das Colfacs está prevista nas seguintes unidades alfandegárias da Receita Federal:Â
ALFÂ - Porto de Santos (SP).
ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).Â
ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP).
ALF - Porto de Itajaà (SC).
ALF - Porto de Paranaguá (PR).
ALF - Uruguaiana (RS).
ALF - São Paulo (SP).
ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (RJ).Â
ALF - Foz do Iguaçu (PR).
ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC).
ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM).
ALF - Porto de Vitória (ES).
ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ).
ALF - Porto de Rio Grande (RS).
ALF - Porto de Manaus (AM).
ConfacÂ
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), colegiado integrante da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é copresidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda, e composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, e da Camex. Seu objetivo é orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas à s importações e exportações, com vistas à implementação das polÃticas e das diretrizes interministeriais determinadas pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC e à redução dos custos de cumprimento com exigências.Â
O Brasil foi o primeiro paÃs da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, conforme determina o AFC. A participação do setor privado e de outros órgãos governamentais também é garantida no Confac, que busca melhorias nos procedimentos, controles e exigências aduaneiras e administrativas relativas ao comércio exterior de bens.Â
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDIC.
Fonte:Â ANVISA