Durante a última semana, de 27 a 30/11, a Anvisa apresentou o seu trabalho na área de regulação durante as reuniões da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators – NER) e do Comitê de Política Regulatória (Regulatory Policy Committee – RPC), que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As reuniões ocorreram na sede da OCDE, em Paris, na França.

Na ocasião, foi apresentada ao Comitê de Política Regulatória a análise de impacto regulatório (AIR) sobre rotulagem nutricional, trabalho desenvolvido pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa que serviu de base para o Guia Orientativo para Elaboração de AIR da Casa Civil.

A Agência foi representada nas reuniões pela titular da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, e pelo adjunto de diretor Bruno Rios. A Anvisa foi pioneira na iniciativa de submeter o Relatório de AIR a uma tomada pública de subsídios (TPS). Com isso, a iniciativa reuniu números expressivos, com 3.579 participantes e 33.531 contribuições durante todo o período de tomada de subsídio.

Evolução da AIR

Na última quarta-feira (28/11), a assessora especial do Gabinete da Casa Civil, Kélvia Frota de Albuquerque, fez uma apresentação sobre a evolução da implementação da análise de impacto regulatório no Brasil, mais especificamente sobre as Diretrizes Gerais e o Guia AIR que recentemente foram aprovados pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) como recomendações para toda a Administração Pública brasileira. Na oportunidade, foram distribuídas aos participantes do evento versões em inglês desses documentos.

Ainda durante a reunião, foram destacados os sete componentes-chave para o desenvolvimento da política regulatória desenvolvida pela OCDE para os países-membros: participação dos agentes afetados; análise de impacto regulatório; fiscalização; avaliação do resultado regulatório; supervisão das ações de melhoria da qualidade regulatória; pensar globalmente; e entender insights comportamentais.

Novo modelo

O novo modelo do processo administrativo de regulação (baseado na Portaria de Diretrizes Gerais e na Orientação de Serviço – OS com os procedimentos específicos) da Anvisa foi desenhado em alinhamento e convergência com as recomendações da OCDE para a melhoria da qualidade regulatória. A minuta de portaria e a OS já passaram por consulta interna e foram apresentadas ao setor regulado. Após a compilação das contribuições recebidas, ambas serão objeto de deliberação da Diretoria Colegiada da Agência na reunião desta terça-feira (4/12).

Rotulagem nutricional

O relatório de AIR contém uma avaliação exaustiva das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional apresentadas pelos vários atores envolvidos no processo regulatório e, ainda, uma revisão das experiências regulatórias internacionais e dos estudos que compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal na atenção, no entendimento e no uso dessas informações pelos consumidores.

TPS

A tomada pública de subsídios foi o mecanismo de consulta utilizado para coleta de dados, informações ou evidências sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório referente à discussão sobre rotulagem nutricional de alimentos. As contribuições foram coletadas por meio de um formulário eletrônico com perguntas a respeito das informações contidas no Relatório de AIR:  problema regulatório que se pretende solucionar, opções regulatórias para o alcance dos objetivos pretendidos e identificação e comparação de seus impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.

Participação do Brasil

Além da Casa Civil da Presidência da República e da Anvisa, a delegação brasileira que participou da reunião da OCDE contou com representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda (MF), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este é o segundo ano consecutivo em que o Brasil toma parte da reunião.

Confira a apresentação feita pela Casa Civil durante o encontro da OCDE sobre regulação.

Fonte: ANVISA