Anvisa abre consulta pública (CP) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de produtos plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.

A Anvisa convida para uma reunião pública de apresentação das propostas das Consultas Públicas584, 585 e 586, todas de 20 de dezembro de 2018, que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e diretrizes de garantia da qualidade em serviços de saúde. A atividade será realizada no dia 20 de fevereiro, no auditório da Agência.

O objetivo da reunião é dar maior transparência ao processo de revisão destes regulamentos e possibilitar a participação da sociedade e do setor regulado nesse processo. Durante o evento, serão apresentadas as principais modificações que estão sendo propostas para facilitar o envio de contribuições pelos interessados. O prazo para contribuição vai até o dia 9 de março.

Confira as consultas públicas em andamento

Consulta Pública 584, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.

Consulta Pública 585, de 20/12/2018 – Proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.

Consulta Pública 586, de 20/12/2018 – Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as Diretrizes de Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de Esterilização e Processos Automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde.

Todas as consultas da Anvisa estão disponíveis na nossa página de Consultas Públicas.

Reunião Pública sobre as Consultas Públicas 584, 585 e 586

Data: 20 de fevereiro de 2019.

Horário: 9h.

Local: auditório da Anvisa – SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).

Programação

9h – 9h15: abertura e contextualização dos objetivos da reunião.

9h15 – 10h: apresentação dos pontos específicos da proposta regulatória (CP 584/2018).

10h – 11h: apresentação dos pontos específicos das propostas regulatórias (CP 585 e 586/2018).

11h – 12h: perguntas.

12h30: encerramento da reunião.

Não é necessário confirmar participação, que está condicionada à lotação do auditório, que tem capacidade para até 240 pessoas.

Fonte: ANVISA