Nesta terça-feira (26/3), a Anvisa promoveu um encontro para debater a revisão do marco regulatório de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos. O evento, que lotou o auditório da Agência, em Brasília (DF), teve como objetivo esclarecer as mudanças no marco regulatório de BPF de medicamentos. O intuito é alinhar a regulamentação da Anvisa com os guias adotados pelo PIC/s (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica). 

“A adesão do Brasil ao PIC/s contribuirá para a melhoria da qualidade e da imagem dos medicamentos produzidos no país, além de possibilitar o aumento da competitividade das empresas nacionais e seus produtos nos mercados internacionais”, explica o diretor Fernando Mendes. 

Para o diretor, ser membro do PIC/s garantirá o acesso aos mesmos treinamentos na área de Boas Práticas de Fabricação disponibilizados às demais agências reguladoras que integram o programa, tendo como objetivo a padronização de procedimentos e exigências regulatórias. Será também uma oportunidade de poder influenciar na elaboração das referências regulatórias internacionais. “Em síntese, significa ser internacionalmente equivalente, aumentando o nosso reconhecimento e a relevância das contribuições brasileiras no cenário mundial”, enfatiza Mendes. 

Próximas etapas 

O titular da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Agência, Ronaldo Lúcio Ponciano, destaca que após esse diálogo ainda ocorrerá uma consulta pública e deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa. “A revisão do marco regulatório é necessária e será finalizada até julho/agosto deste ano”, afirma. 

O gerente geral da GGFIS ressalta ainda que a base do marco atual é de 2003 e está desatualizada. “Promover a atualização nesse momento é importante para a adesão da Anvisa ao PIC/s, mas principalmente para o aumento da qualidade dos medicamentos consumidos pela população brasileira”, conclui. 

Fonte: ANVISA