Dia da Luta contra o câncer: Brasil avança contra o tabagismo
Na última segunda-feira (8/4), Dia Mundial da Luta contra o Câncer, o Brasil comemorou uma das políticas mais avançadas em relação ao combate do tabagismo, em todo o mundo. A mais recente ação da Anvisa na consolidação desta política de saúde pública foi a publicação da Resolução RDC nº 14/2012, que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil.
Após mais de um ano de debates com a sociedade, a Diretoria Colegiada da Agência aprovou por unanimidade, em reunião pública do órgão, em março de 2012, a retirada dos cigarros com sabor do mercado brasileiro. Além disso, a norma restringiu o uso de aditivos que reduzem os aspectos desagradáveis da fumaça ou que alterem aspectos do aroma dos produtos fumígenos comercializados em nosso país.
A publicação desta norma rendeu ao diretor de Controle e Monitoramento sanitário da Anvisa, Agenor Álvares, prêmio da Organização Mundial de Saúde (OMS) como símbolo do Dia Mundial da Luta contra o Tabaco, em 2012. Para Álvares, a ação da Agência teve o objetivo de inibir que novas pessoas se iniciassem no vício do tabagismo.
“A ideia é que essa norma tenha um impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes, já que esses aditivos têm como objetivo principal tornar os produtos derivados do tabaco mais atrativos para crianças e adolescentes”, afirma o diretor da Agência Agenor Álvares. As indústrias produtoras de cigarros têm até setembro deste ano para se adequar ao regulamento.
Justiça
Em dezembro de 2012, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco conseguiu liminar favorável para não cumprir a Resolução nº 14/2012 da Anvisa. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência derrubaram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a liminar.
Na ocasião, os procuradores federais ponderaram que os produtos fabricados pelas filiadas do sindicato "matam milhares de brasileiros todos os anos". A AGU e Anvisa demonstraram que a demanda da entidade era tão somente resumida aos aspectos econômicos e à possibilidade de se continuar adicionando aditivos para melhorar o gosto dos produtos derivados do tabaco.
Congresso
Outra ameaça à norma da Anvisa é o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.034/2010, proposto pelo deputado Luiz Carlos Heinz (PP/RS), que pretende sustar os efeitos da resolução da Agência. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser analisado, em breve, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do órgão.
Cabe lembrar que a Lei nº 9.782/99 incumbiu à Anvisa o poder de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam a saúde pública, considerando bens e produtos submetidos a esse controle e fiscalização os cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Aditivos
Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos.
Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar.
No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.
Doenças
De acordo com dados do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco, o tabaco fumado causa até 90% de todos os cânceres de pulmão e é um fator de risco significativo para acidentes cerebrovasculares e ataques cardíacos mortais. Além disso, comparados aos não fumantes, estima-se que o tabagismo aumente o risco de desenvolver doença coronária e acidente vascular cerebral em 2 a 4 vezes.
Em homens fumantes, a chance de desenvolver câncer de pulmão é 23 vezes maior do que em homens não fumantes. Nas mulheres essa chance é de 13 vezes. O tabagismo é responsável, ainda, pelo desenvolvimento de leucemia mielóide aguda, câncer de bexiga, câncer de pâncreas, câncer de fígado, câncer de colo de útero, câncer de esôfago, câncer nos rins, câncer de laringe (cordas vocais), câncer na boca e câncer de estômago.
Histórico de regulamentação
1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.
1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.
1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 6h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos)
2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.
2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios. Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo a praticas esportivas também passa a ser proíbo.
2001 - Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos.
2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco.
2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”
2005 - É promulgada a Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.
2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.
2010 - Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.
2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.
2012 – Anvisa publica resolução que proíbe o uso de aditivos que conferem sabor aos produtos derivados do tabaco.
Fonte: Anvisa
