A Anvisa acabou de publicar a edição de "Perguntas & Respostas - Suplementos Alimentares - 1ª edição - 2018
A Edição contém 118 questões sobre as recentes normativas de Suplementos Alimentares. É um documento de caráter informativo, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas de modo a auxiliar na implementação dos atos normativos relacionados a suplementos alimentares.
O objetivo deste documento é fornecer esclarecimentos sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos suplementos alimentares, estabelecidos por meio das seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) e Instrução Normativa (IN):
I - RDC nº 243/2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
II - IN nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares;
III - RDC nº 239/2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares;
IV - RDC nº 240/2018, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário; e
V - RDC nº 241/2018, que dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
O documento pode ser acessado por meio deste link:
