Consultas Públicas têm prazo de contribuição ampliado

Interessados em contribuir com as Consultas Públicas 584, 585 e 586 têm mais 60 dias para apresentar críticas e sugestões.

A Anvisa prorrogou por 60 dias, a contar de 11 de março de 2019, o prazo para recebimento de contribuições para as Consultas Públicas 584, 585 e 586, todas de dezembro do ano passado. As propostas de norma tratam, respectivamente, do enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, das boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e das diretrizes de garantia da qualidade em serviços de saúde.

despacho do diretor-presidente da Anvisa, William Dib, que prorrogou o prazo das consultas públicas foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/3). 

Reunião pública 

No último dia 20 de fevereiro, a Anvisa promoveu uma reunião pública para apresentar as referidas consultas públicas. Durante a reunião, foram mostradas as principais alterações que estão sendo propostas com o objetivo de facilitar o encaminhamento de contribuições para o aperfeiçoamento dos atos normativos. 

Participe! 

  • Consulta Pública 584, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável e dá outras providências. 

  • Consulta Pública 585, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e dá outras providências. 

  • Consulta Pública 586, de 20/12/2018 – Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde. 

Saiba mais:  

Reunião pública apresentou propostas de atos normativos 

Fonte: ANVISA