Foi publicado hoje, 23/09/2024, a nova RDC 907 a qual substitui a RDC 752/2022 sobre a Regularização de Cosméticos. A RDC dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle biológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
No último dia 9 de setembro, entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 902/2024, que revoga a RDC 421/2020 e altera a RDC 729/2022.
A nova norma dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.
De acordo com a RDC 902/2024, tal Resolução aplica-se aos a produtos sujeitos à vigilância sanitária classificados como:
- medicamentos notificados de baixo risco;
- produtos tradicionais fitoterápicos;
- produtos de cannabis;
No último dia 4 de setembro, entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 848/2024, que substituiu a RDC 546/2021.
A nova norma atualizou as informações necessárias para a demonstração da conformidade dos dispositivos médicos, ou seja, os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis a esses produtos. A versão atual abrange também os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD). As mudanças acompanham o cenário mundial e as evoluções tecnológicas e científicas, garantindo mais segurança e eficácia aos dispositivos médicos.
Já estão em vigor as novas normas para a regularização de alimentos no país. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 introduzem um novo marco regulatório que irá aprimorar o controle pré-mercado de alimentos com base em critérios de risco.
O regulamento entrou em vigor no dia 1º de setembro e estabelece três formas de regularização de alimentos:
