Foi publicada nesta segunda-feira (3/6) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 876/2024, que modifica a norma sobre alterações pós-registro e cancelamento de produtos biológicos (RDC 413/2020).
Foi publicada no início de Maio, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. Assim, para esclarecer os importadores de bens e produtos sujeitos à intervenção sanitária quanto aos ajustes nos fluxos para anuência de importação. Abaixo segue a listagem de empresas isentas de AFE abrangidas pela RDC 16/2014, com as alterações previstas na RDC 860/2024.
A Anvisa aprovou na terça-feira (30/4), durante a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que trata de atualização e adequação dos procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
O regulamento traz como melhorias a incorporação de legislações vigentes e também:
- Novas modalidades de pagamento;
- Maior detalhamento sobre a restituição de valores.
A Anvisa informa que nesta quarta-feira (1º/6) entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 687/2022, que dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de dispositivos médicos.A norma substitui a RDC 183/2017.
A Anvisa irá realizar no dia 16 de maio, a partir das 15h, um seminário virtual sobre pesquisa clínica em Cannabis
