Atualizada Norma que trata de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
A Anvisa aprovou na terça-feira (30/4), durante a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que trata de atualização e adequação dos procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
O regulamento traz como melhorias a incorporação de legislações vigentes e também:
- Novas modalidades de pagamento;
- Maior detalhamento sobre a restituição de valores.