Terapias Celulares: Câmara Técnica já tem regimento próprio
A Câmara Técnica de Terapias Celulares (CAT), formada por especialistas independentes que têm a responsabilidade de assessorar as decisões da Anvisa, já dispõe de um regimento interno. O documento foi definido pela Portaria 1701, publicada em meados de dezembro.
Avançam de forma acelerada as pesquisas sobre o uso de células humanas em tratamentos de saúde. Com a expectativa de que os produtos e técnicas resultantes dessas investigações comecem a chegar ao mercado, a Anvisa se prepara para estabelecer regras que levem em consideração as questões de segurança e eficácia.
De acordo com o Regimento, a CAT proporá a elaboração de regulamentos que definam os critérios técnico-sanitários para a avaliação de eficácia e de segurança da terapia celular. Esse grupo também apresentará pareceres sobre a eficácia e segurança dos produtos baseados em células e sobre os métodos produtivos para a obtenção desses produtos. Além disso, poderá assessorar a Anvisa na avaliação dos procedimentos científicos utilizados tanto nas pesquisas pré-clínicas, com interesse futuro no uso clínico, como para as pesquisas envolvendo seres humanos, as chamadas pesquisas clínicas.
A composição da CAT deverá ser definida ainda em janeiro. O grupo será composto por sete membros titulares e suplentes de reconhecido saber e competência profissional, o que assegurará cobertura adequada das áreas científicas relevantes para as terapias celulares.
A Câmara terá completa independência para emitir seus pareceres e seus membros terão mandatos com duração de um ano, podendo ser conduzidos por mais dois mandatos.
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Fonte: Anvisa
