Novas ações para prevenção e controle de acidentes de consumo são definidas pela Rede Consumo Seguro e Saúde em reunião no Paraná.

No último dia 30 de agosto, entidades que integram a Rede Consumo Seguro e Saúde do Paraná (RCSS/PR) reuniram-se para debater estratégias para a estruturação da rede e de ações para prevenção e controle de acidentes relacionados ao consumo. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Paraná e contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Anvisa, que coordenam a Rede no âmbito federal.

A Rede Consumo Seguro e Saúde é resultado de um trabalho integrado dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e funciona como uma ferramenta a serviço dos consumidores e autoridades da região para troca de experiências, difusão de informações e educação sobre segurança dos produtos e seu impacto na saúde.

Trata-se do primeiro esforço interamericano para a construção de um verdadeiro Sistema Interamericano de Alerta Rápido (Siar), no qual os países da região tenham a oportunidade de trocar alertas sobre segurança dos produtos. Além disso, será possível articular em bloco os esforços com as iniciativas globais e consolidar a garantia da segurança dos produtos nos sistemas nacionais e regionais do país.

Dentro do alinhamento discutido, ficaram definidas as novas ações que serão tomadas para o fortalecimento da segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde. Um dos maiores desafios analisados nesta área é fazer o consumidor identificar que o acidente ocorrido foi causado por um defeito no produto, sendo necessário criar ferramentas para que o cidadão entenda que o fato ocorrido se trata de um acidente de consumo e que ele deve ser denunciado.

Ações

Para que a identificação de um acidente de consumo seja facilitada, foi estipulada uma ação a ser desenvolvida para a criação de uma rede de monitoramento junto aos hospitais para notificações desses acidentes. A partir de novembro deste ano, serão realizadas capacitações para sensibilizar as equipes dos hospitais a ajudarem a identificar este tipo de problema, uma vez que são os profissionais de saúde que realizam o primeiro atendimento.

Também foi debatida a ação a ser desenvolvida para a sistematização e a unificação dos dados de acidentes relacionados ao consumo. Atualmente, há diversos bancos de dados que registram lesões e ocorrências desse tipo, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa) da Anvisa e o Centro de Controle de Envenenamentos, além do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), que identifica os produtos e serviços que mais oferecem risco à saúde e à segurança dos consumidores. A ideia é conseguir juntar essas informações em um sistema único.

Outra ação definida antes da reunião é a realização do curso¿Consumo Seguro e Saúde, desenvolvido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) da Senacon, com o objetivo de divulgar a temática da saúde e segurança do consumidor e estimular a integração de órgãos que lidam com o assunto para o desenvolvimento de ações conjuntas. O curso, na modalidade de ensino à distância sem tutoria, será realizado de 30/10 a 26/11/18. As inscrições podem ser feitas de 18/11 a 15/10.

Ficou agendada ainda a marcação de uma próxima reunião para a segunda quinzena de novembro deste ano, com o intuito de dar sequência aos fluxos de ações para prevenção e controle de acidentes de consumo.

Acidentes de consumo

Um acidente de consumo ocorre quando o consumidor é afetado em sua saúde, integridade corporal, física ou psicológica, ou tem seu patrimônio diminuído em decorrência de produtos ou serviços defeituosos, ou que não possuem o nível de segurança esperado.

Segundo levantamento de 2017 feito pelo Sinmac, os eletrodomésticos são os principais causadores de acidentes de consumo no Brasil. De acordo com as pesquisas, os eletrodomésticos foram citados por 19% dos consumidores que apresentaram seu relato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Produtos infantis vêm logo em seguida, com 17% das notificações, seguidos de utensílios domésticos (12%), serviços (6,6%) e veículos (5,8%). No site do Sinmac, os consumidores podem relatar suas experiências e casos de ocorrências adversas relacionadas ao consumo de bens e serviços.

Resultados

De acordo com o Relatório Institucional de 2017 divulgado pela ONG Criança Segura, atualmente os acidentes são a principal causa de morte da população de um a 14 anos no Brasil. No entanto, 90% desses casos poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção. E essas ações têm surtido efeito. Apesar de o Brasil apresentar um número ainda muito elevado de mortes de crianças em razão de acidentes, esse dado vem caindo a cada ano. De 2015 a 2016, os óbitos infantis por motivos acidentais caíram 3,91%. Em comparação com 2001 – ano de fundação da Criança Segura no Brasil –, a queda foi de 39,69%. Esta estatística mostra a importância da campanha de conscientização da população.

Objetivos da RCSS

A Rede Consumo Seguro e Saúde surgiu no Brasil em 2011. Desde então, foram estabelecidos fluxos de trabalho entre Senacon, Anvisa e Inmetro para combater produtos inseguros, prevenir acidentes e trocar informações.

O propósito da RCSS-Brasil é estimular nos estados e municípios brasileiros a reprodução do modelo de cooperação e diálogo estabelecido em âmbito internacional. Sendo assim, a Rede tem como objetivo proporcionar acesso fácil a informações relevantes sobre produtos considerados inseguros por mercados do mundo com avançados sistemas de alerta, a fim de viabilizar as seguintes ações:

Coleta, classificação e publicação, de forma permanente, dos alertas e medidas adotados pelos principais mercados do mundo que já contam com sistemas de alerta rápido sobre produtos considerados inseguros (recalls).

Coleta e publicação de informação sobre padrões, regulamentos e normas técnicas, melhores práticas de vigilância de mercados e outros documentos de interesse sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto sobre a saúde.

Intercâmbio de comunicações entre autoridades competentes, de forma segura e rápida, para o fortalecimento da vigilância do mercado sobre a segurança dos produtos em nível regional.

Criação de um espaço de ampla difusão da temática e de capacitação de autoridades de proteção ao consumidor e à saúde, assim como de outros profissionais e indivíduos interessados no tema.

Fonte: ANVISA