Anvisa discute boas práticas para sistema de água em portos e aeroportos
A Anvisa está realizando uma consulta pública para a definição de Boas Práticas Sanitárias para os sistemas de água em portos e aeroportos. Já está aberta para contribuições a Consulta Pública nº 07/2013, que propõe Boas Práticas Sanitárias para o Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados. Os interessados têm um prazo de 60 dias para participar.
O objetivo da proposta é estabelecer critérios e procedimentos para o controle sanitário do sistema de abastecimento da água para consumo humano ou solução alternativa de abastecimento de água em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. A resolução também abrange as empresas que prestam serviços de abastecimento de água para consumo humano a bordo de veículos rodoviários coletivos de passageiros, aeronaves e embarcações.
Segundo levantamento da Anvisa sobre os sistemas de água para consumo humano nos portos e aeroportos onde a Agência está presente, 40% possuem sistemas próprios ou mistos de abastecimento, o que torna necessária uma legislação específica para esses locais.
Participação
Para colaborar, basta preencher o formulário eletrônico específico. Clique aquipara ter acesso ao documento.
Com o formulário, as manifestações são enviadas imediatamente para a área responsável da Agência e podem ser visualizadas por todos os interessados. A ferramenta também permite identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam.
O participante pode preencher o formulário gradualmente, durante todo o período da consulta, e enviar suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema permite alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto.
As propostas também podem ser enviadas por meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Infraestrutura, Meios de Transporte, Controle de Vetores e de Orientação e Controle Sanitário de Viajantes, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GIMTV/GGPAF), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
As contribuições internacionais poderão, excepcionalmente, ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050
Fonte: Anvisa
